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Processo de Licitação nº 6/2024

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Informações da Licitação

Número do processo:	6/2024
Modalidade:	Dispensa por valor
Número do procedimento:	5/2024
Objeto da Licitação	contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e consultoria na implementação e adequação à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Machados e em conformidade com as especificações, os padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.
Data do processo:	01/03/2024
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Ratificado
Local da abertura:	Câmara Municipal de Machados
Data de abertura:	07/03/2024
Valor orçado:	R$ 52.800,00
Valor adjudicado:	R$ 45.000,00

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Edital	1716821281_edital.pdf
Termo de Referência - TR	1716821282_termoreferencia.pdf
Justificativa	1716821282_justificativapreco.pdf
Justificativa	1716821282_justificativa.pdf
Preço de Referência	1716821282_pesquisapreco.pdf
Documento de Formalização de Demanda - DPD	1716821281_dfd.pdf
Autuação	1716821281_autuacao.pdf
Extrato de Contrato	LICON_Edital_373_2024_6_1406092.pdf
Autorização	1716843067_autorizacao.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 011/2024	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	41.599.582/0001-51	PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA	R$ 45.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
011/2024	41.599.582/0001-51	PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA	08/03/2024	08/09/2024	R$ 45.000,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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