Portal da Transparência

Contrato nº 011/2024

Informações gerais sobre o contrato nº 011/2024

Processo de Licitação

6/2024

Número

011

Ano

2024

Objeto do contrato

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e consultoria na implementação e adequação à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Machados e em conformidade com as especificações, os padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.

Fornecedor/Prestador de Serviço

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Documento de Identificação

41.599.582/0001-51

Vigência

08/03/2024 a 08/09/2024

Data da assinatura do contrato

08/03/2024

Valor Contratado

R$ 45.000,00

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato	SABRINA GABRIELA DA SILVA
Documento de Identificação do Fiscal	*.*.561-17
Número da Portaria do Fiscal do Contrato	002/2024

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