Publicado em: 20/10/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, o Presidente da Câmara Municipal de Machados/PE, no uso de suas atribuições legais, considerando o fato de que o interessado, Ex-prefeito ARGEMIRO CAVALCANTI
PIMENTEL, não foi localizado para receber a Notificação, presencialmente e nem via carta postal com aviso de recebimento, resultando improfícua a alternativa adotada, vem NOTIFICA V.S.°,
do Processo que se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa referente a sua Prestação de Conta para julgamento do Processo TCEPE °n 16100036-8 que dispõe sobre as Contas do Exercício de 2015. De conformidade com o parágrafo 1° do Art. 183 do Regimento Interno desta Casa, informo que V. S.° terá um prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa, facultando vista aos Processos, pessoalmente ou por intermédio de Advogado legalmente constituído, para ciência do auto supramencionado, operando todos os efeitos legais.
Machados - PE, 20 de Outubro de 2023.
JOSÉ ROGÉRIO SILVA
Presidente da Câmara Mun. de Machados
