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AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 – PL Nº 008/2025

Publicado em: 03/02/2025

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de acompanhamento e monitoramento da execução da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), com o objetivo de assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela edilidade em relação às diretrizes estabelecidas pela legislação, bem como assessoramento ao encarregado pelo tratamento de dados, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Machados – PE, conforme especificado no Termo de Referência.

Disponível em:
https://transparencia.machados.pe.leg.br/app/pe/machados/2/quadro-de-avisos/33

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