EXTRATO DA ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS - PE
Publicado em: 07/05/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS, Estado de Pernambuco, torna público que na 4ª Sessão Ordinária da Casa Flávio Pessoa Guerra, realizada no dia 16/04/2024, esta Edilidade, por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, APROVOU, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa, o Projeto de Decreto Legislativo nº001/2024 que rejeita as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Machados, exercício de 2018, Processo TCE-PE Nº 19100292-6.
Em cumprimento ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 31, §3º c/c o Art.49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo estão disponíveis, nesta Edilidade, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
Machados, 30 de abril de 2024.
JOSÉ ROGÉRIO SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Machados
Publicado por:
Joseleide Salustiano de Andrade
Código Identificador:2DDC4B72
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