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Processo de Licitação nº 12/2023

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Informações da Licitação

Número do processo:	12/2023
Modalidade:	Dispensa por valor
Número do procedimento:	7/2023
Objeto da Licitação	Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de Tecnologia da Informação para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual de software de Transparência e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário (CSU), Portal Legislativo e Sítio Eletrônico Oficial, disponível em endereço eletrônico http://machados.pe.leg.br, englobando desenvolvimento, hospedagem, migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resoluções TC nº 122/2021, 158/2021 e 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, que disciplinam a Transparência Pública, visando atender
Data do processo:	22/12/2023
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Ratificado
Local da abertura:	Câmara Municipal de Machados
Data de abertura:	29/12/2023
Hora de abertura:
Valor orçado:	R$ 54.263,00
Valor adjudicado:	R$ 44.000,00

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Autorização	1717183107_autorizacao.pdf
Autuação	1717183107_autuacao.pdf
Aviso	1717183107_avisodelicitacao.pdf
Habilitação	1717183107_documentosdehabilitacao.pdf
Extrato de Contrato	1717183107_extratodocontrato.pdf
Outros	1717183107_pesquisadepreco.pdf
Proposta(s)	1717183107_proposta.pdf
Edital	LICON_Edital_373_2023_12_1344030.pdf
Termo de Referência - TR	1715083561_termoreferencia.pdf
Justificativa	1715083561_justificativa.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Termo Aditivo nº 001/2024	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	08.400.963/0001-94	MARCOS ANTONIO BARBOSA MACIEL M.E.	R$ 44.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
001/2024	08.400.963/0001-94	MARCOS ANTONIO BARBOSA MACIEL M.E.	02/01/2024	02/01/2025	R$ 44.000,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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