Portal da Transparência

Contrato nº 007/2025

Informações gerais sobre o contrato nº 007/2025

Processo de Licitação

8/2025

Número

007

Ano

2025

Objeto do contrato

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de acompanhamento e monitoramento da execução da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), com o objetivo de assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela edilidade em relação às diretrizes estabelecidas pela legislação, bem como assessoramento ao encarregado pelo tratamento de dados, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Machados ? PE, conforme especificado no Termo de Referência (5.000 OUTROS)

Fornecedor/Prestador de Serviço

53.257.201 JOAO BENJAMIN ARAUJO DOS SANTOS NETO

Documento de Identificação

53.257.201/0001-35

Vigência

10/02/2025 a 10/02/2026

Data da assinatura do contrato

10/02/2025

Valor Contratado

R$ 54.000,00

Fiscal do Contrato

JOSE JEFFERSON DA SILVA GOMES

Identificação do Fiscal

***.***.130-40

Portaria do Fiscal

005/2025

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