PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Processo Administrativo nº 004/2024

Número da Dispensa:
Dispensa nº 003/2024

Categoria:
Serviços

Endereço de recebimento:
cmmachados@gmail.com ou presencialmente

Data Início:
23/02/2024

Data Limite:
28/02/2024 às 23:59

Objeto:

Contração de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de
Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais) em conformidade com a NR01, incluindo treinamentos e assessoria de saúde e segurança do trabalho prestada a Câmara Municipal de Machados – PE